2 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2025.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 20 - Deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, das propostas de inscrição e dos certificados dos participantes das entidades fechadas dispositivos que indiquem:
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TST citam este artigo
0046800-46.2007.5.04.0021 RRTST, Rel. Fernando Eizo Ono · 08/02/2012 0770341-08.2001.5.06.5555 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 19/04/200624
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
11 TST · 6 STJ · 5 TJBA · 1 TJPR · 1 TRF1
AREsp 1264590STJ, Rel. Raul Araújo · 01/07/2025
AREsp 2270206STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/08/2024
AREsp 944033STJ, Rel. Humberto Martins · 12/08/2024
Ver todas as 24 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art20