10 acórdãos e 118 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 4º - As entidades fechadas serão regulamentadas pela legislação civil e pela legislação de previdência e assistência social, no que lhes for aplicável, e em especial pelas disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste regulamento.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos do TST citam este artigo
0001378-92.2011.5.15.0153 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/04/2019 1308406-61.2004.5.04.0900 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 06/09/2017 0038300-13.2008.5.21.0011 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/03/2016 Ver todos os 10 acórdãos118
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010532-25.2025.5.03.0171 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 26/10/2026 0010519-68.2025.5.03.0060 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 0000030-53.2012.5.05.0033 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/06/2026 Ver todas as 118 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art4