9 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2021.
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 5º - As patrocinadoras supervisionarão as atividades das entidades fechadas, orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos do TST citam este artigo
0045300-27.2006.5.04.0005 RRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 28/09/2011 0060300-71.2005.5.04.0015 RRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 15/12/2010 0072800-68.2008.5.15.0045 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 06/10/2010 Ver todos os 9 acórdãos2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001440-68.2012.5.11.0005 RRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 22/04/2021 0002201-54.2010.5.09.0093 ED-AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 01/06/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art5