2 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TST e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2016.
Art 41 - Os diretores, ex-diretores, conselheiros e ex-conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Adminstração Pública, que até 1º de janeiro de 1978 vinham contribuindo para entidades ou fundos contábeis ligados àquelas empresas, têm cessadas as suas contribuições, a partir daquela data.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TJBA citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0171600-94.2009.5.20.0001 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 23/05/2016 0002182-78.2011.5.20.0005 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 18/12/2015 0001672-96.2010.5.20.0006 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 08/10/2013 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-20;81240!art41