96 acórdãos e 525 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão os princípios estabelecidos nesta lei.
Decisões que citam este artigo
96
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
44 TRT12 · 28 TST · 8 TRT10 · 7 TRT1 · 4 TRT3 · 2 TRT21 · 1 TJDFT · 1 TRT18
0000117-78.2022.5.09.0863 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2025
0022800-11.2009.5.17.0001 RRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 07/12/2022
0001169-85.2010.5.15.0080 ARRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 05/12/2018
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e mais 1 tribunais
1 TRT19
525
decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo
523 TST · 2 TRT12
0000563-96.2022.5.17.0010 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 29/10/2026
0100765-91.2024.5.01.0031 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 15/10/2026
0000613-39.2020.5.19.0010 Ag-AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 07/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art1