62 acórdãos e 274 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art 18. A assistência judiciária, nos têrmos da presente lei, será prestada ao trabalhador ainda que não seja associado do respectivo Sindicato.
Decisões que citam este artigo
62
acórdãos de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo
46 TST · 5 TRT21 · 2 TJRS · 2 TRT3 · 2 TRT7 · 1 TJSP · 1 TJBA · 1 TRT6
5018030-21.2023.8.21.0005 ApelaçãoTJRS, Rel. Rute dos Santos Rossato · 27/08/2025
5011394-31.2022.8.21.0019 ApelaçãoTJRS, Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos · 04/06/2025
0000772-35.2012.5.04.0121 ARRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 23/04/2025
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e mais 2 tribunais
1 TRT9 · 1 TRT10
274
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
271 TST · 2 STJ · 1 TRT3
1000528-48.2016.5.02.0075 ARRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 26/10/2026
AREsp 3313037STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026
1000006-05.2020.5.02.0035 RRAgTST, Rel. Liana Chaib · 28/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584!art18