11 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
2 TJDFT · 2 TJPR · 1 STF · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF3
AREsp 3190955STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026
0201905-79.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 17/09/2026
0736261-79.2022.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Ana Cantarino · 17/06/2026
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e mais 1 tribunais
1 TRF2
7
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
4 STJ · 1 TJDFT · 1 TST · 1 TRF1
REsp 2195906STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 18/06/2025
REsp 2195906STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 06/05/2025
CC 203275STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 11/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art1