3 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2024.
Art 1º - O exercício da profissão de Radialista é regulado pela presente Lei.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
1 TST · 1 TRF1 · 1 TJRN
0005060-85.2010.5.07.0000 AIRRTST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 15/02/2017
0006772-72.2010.4.01.4200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Raquel Soares Chiarelli · 22/06/2016
20120172470 Remessa NecessáriaTJRN, Rel. Raimundo Hipólito de Medeiros Neto · 29/08/2013
4
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001206-48.2022.5.09.0084 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/10/2024 0000126-57.2013.5.02.0020 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 22/02/2016 0001328-04.2011.5.04.0402 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 29/11/2013 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art1