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34 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art 2º - Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art2