34 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art 2º - Considera-se Radialista o empregado de empresa de radiodifusão que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
19 TST · 3 TRT10 · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 2 TRT6 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRN
0908647-14.2024.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Fernando Marques de Campos Cabral Filho · 31/10/2025
0000866-84.2020.5.09.0663 Ag-RRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 15/10/2025
5023264-54.2021.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Ferreira Neves · 19/08/2025
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e mais 3 tribunais
1 TRF2 · 1 TRT19 · 1 TRT21
38
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
37 TST · 1 STJ
0000742-64.2022.5.09.0006 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026
0100884-72.2022.5.01.0047 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/06/2026
0100862-41.2023.5.01.0059 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 09/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art2