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Redação atual dada pela Lei 13.424/2017. 128 acórdãos e 95 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.424/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/03/2017 Lei 13.424/2017incluído, alterado. Publicada em 29/03/2017. Texto oficial

Art 4º - A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º - As atividades de administração compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º - As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º - As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4o As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos §§ 1o , 2o e 3o , a serem previstas e atualizadas em regulamento, deverão considerar:

(Redação dada pela Lei nº 13.424, de 2017)

I - as ocupações e multifuncionalidades geradas pela digitalização das emissoras de radiodifusão, novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação;

(Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

II - exclusivamente as funções técnicas ou especializadas, próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

(Incluído pela Lei nº 13.424, de 2017)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art4