2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRT18 e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2018.
Art 5º - Não se incluem no disposto nesta Lei os Atores e Figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRT18 citam este artigo
0010912-34.2023.5.18.0128 RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMOTRT18 0010912-34.2023.5.18.0128 RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMOTRT181
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000197-65.2016.5.20.0016 AIRRTST, Rel. Ubirajara Carlos Mendes · 10/09/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art5