30 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2026.
Art 6º - O exercício da profissão de Radialista requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, qual terá validade em todo o território nacional.
Parágrafo único - O pedido de registro, de que trata este artigo, poderá ser encaminhado através do sindicato representativo da categoria profissional ou da federação respectiva.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0011148-85.2018.5.15.0114 EDCiv-AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 27/03/2026 0010351-10.2024.5.03.0187 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 23/10/2025 0010896-17.2023.5.03.0187 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 18/09/2025 Ver todas as 27 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art6