7 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2026.
Art 7º Para registro do Radialista, é necessário a apresentação de:
I - diploma de curso superior, quando existente para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais ou básicas de 2º Grau, quando existente para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou III - atestado de capacitação profissional conforme dispuser a regulamentação desta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100884-72.2022.5.01.0047 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/06/2026 0100715-18.2023.5.01.0058 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 22/04/2026 0010351-10.2024.5.03.0187 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 23/10/2025 Ver todas as 16 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art7