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Incluído pela Lei 15.335/2026.

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2026incluído · Lei 15.335/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/01/2026 Lei 15.335/2026incluído. Publicada em 09/01/2026. Texto oficial

Art. 7º-A. É válida em todo o território nacional, para fins de identificação profissional, a carteira profissional de Radialista, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)

§ 1º O Ministério do Trabalho e Emprego poderá delegar etapas do processo de emissão da carteira de que trata o caput deste artigo a sindicato da categoria ou a federação devidamente credenciada e registrada, nos termos de regulamento.

(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)

§ 2º A carteira de que trata o caput deste artigo será válida desde que respeitado o modelo próprio.

(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art7-A