Incluído pela Lei 15.335/2026.
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A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/01/2026 Lei 15.335/2026incluído. Publicada em 09/01/2026. Texto oficial
Art. 7º-B. O modelo da carteira de identidade profissional de Radialista será aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverá conter a inscrição ‘Válida em todo o território nacional’ e as seguintes informações, além daquelas previstas em regulamento:
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
I – as Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição ‘República Federativa do Brasil’ e a inscrição ‘Governo Federal’;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
II – registro geral no órgão emitente e local e data de expedição;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
III – número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
IV – nome, filiação, sexo, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
V – fotografia, no formato 3x4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
VI – nacionalidade e naturalidade;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
VII – data de nascimento;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
VIII – número do registro profissional perante o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego;
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
IX – cargo ou função profissional específica.
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art7-B