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Incluído pela Lei 15.335/2026.

Histórico de alterações

2026incluído · Lei 15.335/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/01/2026 Lei 15.335/2026incluído. Publicada em 09/01/2026. Texto oficial

Art. 7º-C. O Radialista não sindicalizado também fará jus à carteira profissional de Radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art7-C