Incluído pela Lei 15.335/2026.
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2026incluído · Lei 15.335/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/01/2026 Lei 15.335/2026incluído. Publicada em 09/01/2026. Texto oficial
Art. 7º-C. O Radialista não sindicalizado também fará jus à carteira profissional de Radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6615!art7-C