2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 11.
(VETADO).
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
5340100-43.2002.5.00.0000 AG-ACTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 13/11/2002 5340100-43.2002.5.00.0000 ACTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 02/09/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8030!art11