31 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TST, TRT11 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de TRT11, TRT5 e outros tribunais citam este artigo
16 TRT11 · 9 TRT5 · 2 TST · 1 TJRN · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT21
0000672-89.2013.5.02.0254 AIRRTST, Rel. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha · 02/09/2015
0484302-83.1998.5.10.5555 RRTST, Rel. Andre Luis Moraes de Oliveira · 21/05/2003
0001305-12.2024.5.11.0013 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT11
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17
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
16 TST · 1 STJ
1002145-76.2017.5.02.0473 ARRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/09/2026
0000529-81.2023.5.06.0014 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 27/08/2026
AREsp 2747374STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 20/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8030!art15