1 acórdão e 8 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6°
(VETADO).
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF2 cita este artigo
5000506-58.2026.4.02.9999 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 21/10/20268
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
7 TST · 1 TRF4
0024916-96.2017.5.24.0006 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 03/05/2023
0024042-86.2018.5.24.0003 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 24/10/2022
0025775-46.2016.5.24.0007 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 23/11/2020
Ver todas as 8 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8030!art6