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Revogado pela Lei 8.157/1991.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.157, de 1991. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1991revogado · Lei 8.157/1991
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/01/1991 Lei 8.157/1991revogado. Publicada em 04/01/1991. Texto oficial

Art. 7° Os reajustes de aluguéis residenciais previstos nos contratos de locação de imóveis, em geral, serão efetuados, partir de 1° de abril de 1990, de acordo com o percentual de variação média dos preços de que trata o inciso III do art. 2°.

(Revogado pela Lei nº 8.157, de 1991)

Parágrafo único. Nos aluguéis residenciais contratados até a data de publicação desta Lei, o cálculo do respectivo reajuste terá por base os índices pactuados, relativos aos meses anteriores a abril de 1990, estabelecidos na conformidade da legislação pertinente, exceção feita ao mês de março que terá seu índice fixado pelo Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

(Revogado pela Lei nº 8.157, de 1991)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8030!art7