Histórico da norma
Reajuste de Preços e Salários de 1990 (Lei 8.030/1990): o que mudou desde a publicação
14 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 01/03/1991 Lei nº 8.178revogação permanente da norma no todo
- 24/07/1990 Medida Provisória nº 197ressalva provisória da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 03/01/1991 Medida Provisória nº 291
- 23/08/1990 Lei nº 8.076
- 26/07/1990 Medida Provisória nº 198
- 22/06/1990 Medida Provisória nº 192
- 23/05/1990 Medida Provisória nº 186
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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