2 decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo.
Art. 6° Para o posicionamento dos servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ocupantes de cargos de nível médio, serão consideradas as atribuições pertinentes aos respectivos cargos e as dos especificados nos Anexos X e XI da Lei n° 7.995, de 1990 .
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo
0704499-82.2021.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Alvaro Ciarlini 0717700-10.2022.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Alvaro CiarliniPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1992-09-17;8460!art6