Revogado pela MP 2.187/2001. 70 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TRF3, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2.187/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 12. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de junho de 1997, em sete vírgula setenta e seis por cento.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STF e do TR3 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711!art12