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2 acórdãos do TRF4 e do TRT16 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2025.

Art. 11. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1997, inclusive, em junho de cada ano.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711!art11