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7.157 acórdãos e 1.364 decisões monocráticas de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 10. A partir da referência maio de 1996, o IGP-DI substitui o INPC para os fins previstos no § 6 do art. 20 e no § 2 do art. 21, ambos da Lei n 8.880, de 27 de maio de 1994.

Decisões que citam este artigo

7.157

acórdãos de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo

4.118 TRF4 · 1.771 TJRS · 1.155 TJSC · 32 TRF3 · 29 TR3 · 10 TJPR · 9 TJSP · 6 STJ
e mais 13 tribunais

6 TRF5 · 4 TJPE · 3 TR1 · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TR5

5023041-98.2020.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 28/10/2026 5013973-83.2023.4.04.7112 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 28/10/2026 5015055-30.2019.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Roberto Adil Bozzetto · 28/10/2026 Ver todos os 7.157 acórdãos
1.364

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.051 TRF4 · 194 STJ · 70 TJRS · 13 STF · 12 TJSC · 8 TJPR · 7 TJBA · 6 TR3
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO

5037590-63.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 20/10/2026 5002392-48.2025.8.24.0019 ApelaçãoTJSC, Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 21/09/2026 AREsp 3191459STJ, Rel. Francisco Falcão · 25/08/2026 Ver todas as 1.364 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711!art10