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Revogado pela MP 2.187/2001.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2.187/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2.187/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 17. Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1º de maio de 1998, devido à elevação do salário mínimo para R$ 130,00 (cento e trinta reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 15, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711!art17