Revogado pela DL 2.300/1986. 4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2025.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art. 125.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de STF, TJRN e outros tribunais citam este artigo
2 STF · 1 TJRN · 1 TRF2
0061610-52.2018.4.02.5106 Apelação CívelTRF2, Rel. Reis Friede · 12/03/2024
0808307-09.2022.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Ricardo Tinoco de Goes · 15/09/2022
RE 98705 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Francisco Rezek · 23/08/1983
Ver todos os 4 acórdãos
4
decisões monocráticas do STJ e do TCESP citam este artigo
2 STJ · 2 TCESP
AREsp 2788984STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 12/03/2025
AREsp 1674136STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 04/05/2022
915/026/13 Balanco Geral do ExercicioTCESP · 04/07/2019
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art125