Revogado pela DL 2.300/1986. 4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2022.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art. 126.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do STF citam este artigo
RE 94630 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 23/06/1981 Rp 911 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Antonio Neder · 20/05/1981 RE 87347 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Xavier de Albuquerque · 04/03/1980 Ver todos os 4 acórdãos2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1667354STJ, Rel. Francisco Falcão · 10/11/2022 AREsp 1674136STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 04/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art126