Ir para o conteúdo

Revogado pela DL 2.300/1986. 4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2022.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial

Art. 126.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art126