Revogado pela DL 2.300/1986. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2023.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art . 127.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 74952 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 11/05/1973 RMS 18462 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Thompson Flores · 29/11/19681
decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0000955-67.2023.8.16.0175TJPR, Rel. joeci machado camargo 1 vice · 19/09/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art127