Revogado pela DL 2.300/1986. 8 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/11/1986 DL 2.300/1986revogado. Publicada em 25/11/1986. Texto oficial
Art. 143.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
8
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000920-34.2023.5.21.0009 RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 09/09/2026 0000700-37.2023.5.21.0041 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 04/11/2025 0000156-11.2024.5.21.0010 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/08/2025 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art143