Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)
  4. Art. 35

TITULO VII - DOS MINISTÉRIOS E RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 35

Redação atual dada pela Lei 6.036/1974. 14 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Histórico de alterações

1974alterado · Lei 6.036/1974
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/05/1974 Lei 6.036/1974incluído, alterado. Publicada em 02/05/1974. Texto oficial

Art. 35 - Os Ministérios são os seguintes:

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Vide Lei nº 7.739, de 20.3.1989 , Vide Lei nº 7.927, de 1989 , Vide Lei nº 8.422, de 1992 , Vide Lei nº 8.490, de 1992 , Vide Lei nº 9.649, de 1998 , Vide Lei nº 10.683, de 28.5.2003 Ministério da Justiça

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério das Relações Exteriores

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Fazenda

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério dos Transportes

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Agricultura

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Indústria e do Comércio

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério das Minas e Energia

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério do Interior

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1º.5.1974) Ministério da Educação e Cultura

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério do Trabalho

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Previdência e Assistência Social

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Saúde

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério das Comunicações

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Marinha

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério do Exército

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974) Ministério da Aeronáutica

(Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974)

Parágrafo único. Os titulares dos Ministérios são Ministros de Estado (Art. 20).

(Incluído pela Lei nº 6.036, de 1974)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TITULO VII - DOS MINISTÉRIOS E RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art35