356 acórdãos e 1.525 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
I - do Conselho Monetário Nacional;
II - do Banco Central do Brasil;
(Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67)
III - do Banco do Brasil S. A.;
IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
14 TST · 9 TJDFT · 9 TJMS · 7 TJPB · 6 TJRS · 6 TJPI · 6 TRF4 · 4 TJPA · 4 TJMT · 3 TRF3 · 3 TJSE · 3 TR5 · 3 TRT1 · 2 STF · 2 TJSP · 2 RFB · 2 TJMA · 2 TRF5 · 2 TRT6 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRT7 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
15 TJGO · 6 TRF4 · 5 TJPB · 4 TJMG · 3 TRF2 · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPE · 1 TJAC
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art1