Revogado pela Lei 13.506/2017. 90 acórdãos e 279 decisões monocráticas de TST, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial
Art. 2º Os diretores e gerentes das instituições financeiras respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelas mesmas durante sua gestão, até que elas se cumpram.
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJDFT · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TST · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TJSE
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art2