Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento Aduaneiro
  4. Art. 138

LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃOTÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOCAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOSeção V - Das Isenções e das Reduções Diversas

Regulamento Aduaneiro

Art. 138

Revogado pela Dec 8.010/2013. 7 acórdãos e 4 decisões monocráticas de CARF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.010, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2013revogado · Dec 8.010/2013
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/05/2013 Dec 8.010/2013revogado. Publicada em 17/05/2013. Texto oficial

Art. 138. É concedida a redução de quarenta por cento do imposto incidente sobre a importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, e pneumáticos, destinados exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de ( Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, art. 5o , caput e § 1o ):

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

VII -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

VIII -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

IX -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

X -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2009-02-05;6759!art138