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TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAISSeção I - Do Setor Automotivo

Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)

Art. 143

Revogado pela Dec 10.668/2021.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Dec 10.668/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/04/2021 Dec 10.668/2021revogado. Publicada em 09/04/2021. Texto oficial

Art. 143. As alíquotas do imposto, incidentes sobre os bens de informática e automação, não especificados no (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-15;7212!art143