Revogado pela Dec 10.668/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/04/2021 Dec 10.668/2021revogado. Publicada em 09/04/2021. Texto oficial
Art. 143. As alíquotas do imposto, incidentes sobre os bens de informática e automação, não especificados no (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
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CAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAIS
- Art. 133: Crédito Presumido
- Art. 134
- Art. 135-A
- Art. 135-B
- Art. 136: Suspensão
- Art. 137: Equiparação a Estabelecimento Industrial
- Art. 138: Pagamento do Imposto Suspenso
- Art. 150: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
- Art. 151: Redução de Alíquotas
- Art. 153: Aprovação dos Projetos
- Art. 154: Cumprimento da Obrigação de Investir
- Art. 155
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-15;7212!art143