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LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO VII - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

Regulamento da Previdência Social

Art. 215

Revogado pela Dec 3.265/1999. 5 acórdãos do TRF4 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.265, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Dec 3.265/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/11/1999 Dec 3.265/1999revogado. Publicada em 30/11/1999. Texto oficial

Art. 215. O salário-base de que trata o inciso III do caput do art. 214 é determinado de acordo com a seguinte escala:

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999) .

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999) .

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art215