Revogado pela Dec 3.265/1999. 5 acórdãos do TRF4 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/11/1999 Dec 3.265/1999revogado. Publicada em 30/11/1999. Texto oficial
Art. 215. O salário-base de que trata o inciso III do caput do art. 214 é determinado de acordo com a seguinte escala:
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999) .
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999) .
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 e do TRF3 citam este artigo
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TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art215