Redação atual dada pela Dec 10.410/2020. 5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020alterado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
Art. 333. O INSS adotará como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com as informações constantes das bases de dados de que dispuser quando da análise dos requerimentos dos benefícios.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0033200-74.2008.5.05.0641 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/04/2020 0001672-50.2016.5.09.0020 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/06/2018 0002213-87.2010.5.02.0085 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/10/2017 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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