3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 334. Haverá, no âmbito da previdência social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento específico.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 citam este artigo
5019594-29.2025.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Gueverson Rogério Farias · 28/05/2026 5053903-76.2025.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Fernando Quadros da Silva · 11/03/2026 5000422-14.2024.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Gueverson Rogério Farias · 30/10/2025decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5027411-70.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Graziela Soares · 10/09/2026 5040350-19.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Celso Kipper · 07/01/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art334