1 acórdão e 1 decisão monocrática do TR5 e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 355. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá requisitar a qualquer órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais entidades sob seu controle, elementos de fato e de direito relativos às alegações e ao pedido do autor de ação proposta contra a previdência social, bem assim promover diligências para localização de devedores e apuração de bens penhoráveis, que serão atendidas prioritariamente e sob regime de urgência.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TR5 cita este artigo
0021129-98.2024.4.05.8001 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Aline Soares Lucena Carnauba · 11/03/2026decisão monocrática do TRF2 cita este artigo
5017063-81.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Andrea Daquer Barsotti · 01/12/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art355