Revogado pela Lei 12.678/2012.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 25/06/2012 Lei 12.678/2012revogado. Publicada em 26/06/2012. Texto oficial
- 05/01/2012 MP 558/2012revogado. Publicada em 06/01/2012. Texto oficial
Art. 118. É excluída do Parque Nacional Mapinguari a área do polígono descrito no art. 116 desta Lei que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Jirau, até a cota 90 m (noventa metros).
(Revogado pela Medida Provisória nº 558, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.678, de 2012).
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CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2010-06-11;12249!art118