8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de RFB, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/12/2021.
Art. 6º Os arts. 8º e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º ......................................................
.................................................................
§ 12. .........................................................
.................................................................
XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.
..............................................................." (NR) "Art. 28. ......................................................
..................................................................
VI - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;
..................................................................." ( NR )
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033!art6