Redação atual dada pela Lei 8.420/1992. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF5, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/1992 Lei 8.420/1992alterado. Publicada em 11/05/1992. Texto oficial
Art. 25. Os Conselhos Regionais prestarão contas até o último dia do mês de fevereiro de cada ano ao Conselho Federal.
(Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)
Parágrafo único. A Diretoria do Conselho Federal prestará contas ao respectivo plenário até o último dia do mês de março de cada ano.
(Redação dada pela Lei nº 8.420, de 8.5.1992)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJRS e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJRS cita este artigo
5000106-24.2014.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Lusmary Fatima Turelly da Silva · 19/12/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-12-09;4886!art25