114 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2026.
Art. 16.
(VETADO).
Decisões que citam este artigo
114
acórdãos de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo
40 TR3 · 30 TR5 · 28 TRF1 · 6 TRF4 · 5 TRF3 · 2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 TR1
0012259-18.2025.4.05.8102 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Nagibe de Melo Jorge Neto · 19/06/2026
0809034-47.2022.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 20/03/2026
0809034-47.2022.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 20/03/2026
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6
decisões monocráticas do TR3 citam este artigo
5001775-49.2023.4.03.6301 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 5001010-37.2021.4.03.6305 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 5002810-25.2025.4.03.6317 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2019-06-18;13846!art16