Revogado pela Lei 10.697/2003.
Artigo revogado pela pela Lei nº 10.697, de 2.7.2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2003revogado · Lei 10.697/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/07/2003 Lei 10.697/2003revogado. Publicada em 03/07/2003. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2003”. Texto oficial
Art. 3º Serão deduzidos da revisão os percentuais concedidos no exercício anterior, decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, criação e majoração de gratificações ou adicionais de todas as naturezas e espécie, adiantamentos ou qualquer outra vantagem inerente aos cargos ou empregos públicos.
(Revogado pela Lei nº 10.697, de 2.7.2003)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2001-12-18;10331!art3