Ir para o conteúdo

Revogado pela Lei 8.688/1993. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2012.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.688/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 21/07/1993 Lei 8.688/1993revogado. Publicada em 23/07/1993. Texto oficial

Art. 18. Enquanto não for aplicada a tabela de que trata o art. 9º, as contribuições dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, anteriormente à publicação das Leis do Trabalho, anteriormente à publicação da Lei nº 8.112, de 1990 , continuarão a ser descontadas na forma e nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União, observado o disposto no art. 10.

(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162!art18