2 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2019.
Art. 40. Não estão sujeitas à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas ( Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956, art. 26, parágrafo único , Lei nº 7.713, de 1988, art. 35 , Lei nº 8.383, de 1991, art. 75 , Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 2º , e Lei nº 9.249, de 1995, art. 10 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB e do TRF3 citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000174-26.2012.5.03.0019 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 01/04/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art40