26 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRT21, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2019.
Art. 624. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620 , os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso I ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT21, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000211-87.2016.5.23.0041 AIRRTST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 06/06/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000!art624