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LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 157

288 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2025.

Art. 157. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as normas previstas no Título II do Livro III .

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art157