288 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2025.
Art. 157. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as normas previstas no Título II do Livro III .
Decisões que citam este artigo
288
acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo
287 CARF · 1 TRF3
0003723-31.2006.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 15/12/2025
13804.001870/00-75 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Antônio Lisboa Cardoso · 20/09/2007
10835.000267/97-43CARF, Rel. Gustavo Kelly Alencar · 18/06/2002
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TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art157