4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 509. Não será computado, para fins de determinação do lucro real, o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento decorrente de ganho ou perda por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da investida ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 33, § 2º ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2295786STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/11/2026 REsp 2153138STJ, Rel. Regina Helena Costa · 05/02/2025 REsp 1873663STJ, Rel. Manoel Erhardt · 20/08/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art509