2 acórdãos e 11 decisões monocráticas do TRF2 e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2026.
Art. 581. Os prejuízos decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda, poderão ser compensados, nos períodos de apuração subsequentes ao de sua apuração, somente com lucros de mesma natureza, observado o limite estabelecido no art. 580 (Lei nº 12.973, de 2014, art. 43, caput ) .
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica em relação às perdas provenientes de baixa de bens ou direitos em decorrência de terem se tornado imprestáveis ou obsoletos ou terem caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 43, parágrafo único)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF2 citam este artigo
5000727-61.2021.4.02.5102 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Claudia Neiva · 12/05/2025 5015765-10.2021.4.02.5104 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Claudia Neiva · 07/10/2024decisões monocráticas do TRF2 e do TST citam este artigo
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- Art. 583: Atividade rural
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art581